A cobrança pela utilização da água já começou para as empresas localizadas na Bacia do Rio São Francisco . Segundo a Agência Nacional das Águas (ANA), os boletos referentes a agosto de 2010 já foram distribuídos e calcula-se uma arrecadação de R$ 10 milhões até o fim do ano. O valor cobrado das organizações corresponde ao período de julho a dezembro. A cobrança está prevista na Lei nº 9.433/97 (Lei das Águas).
De acordo com a ANA, os recursos arrecadados serão repassados ao Comitê de Bacia do São Francisco com a finalidade de serem aplicados na recuperação do rio. A cobrança não é um imposto, segundo o diretor-presidente da agência, Vicente Abreu, “É importante ressaltar que a cobrança pelo uso da água dos rios não é um imposto, mas um preço público definido em consenso pelo próprio comitê de bacia e quem paga são usuários do rio, como se faz em um condomínio, por exemplo”.
Estão sujeitas à cobrança as empresas que captam mais de 4 litros de água por segundo e também as que lançam efluentes nos rios da Bacia do São Francisco. O cálculo do valor da cobrança é baseado na outorga pelo uso da água concedida pela ANA aos usuários.
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