Alterações nas Portaria que estabelecem a base de cálculo de mercadorias sujeitas a ST.

Portara CAT nº 158, de 28 de setembro de 2010 – DOE de 29.09.10
Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE.